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Projeto:

PL 239 27/04/2021 (ver documento)

Processo:

01-239/2021

Justificativa:

ver documento JPL0239-2021

Promovente:

Celso Giannazi

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR OS CRITÉRIOS DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO

Assunto:

AGENTE ESCOLAR / ALTERACAO / AUTORIZACAO / AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO / AVALIACAO DE DESEMPENHO / CARREIRA / CONTAGEM DE PONTOS / CRITERIOS / CURSO DE APERFEICOAMENTO / CURSO DE ESPECIALIZACAO / CURSO DE GRADUACAO / CURSO DE POS GRADUACAO / CURSOS / HABILITACAO PROFISSIONAL / INCLUSAO / LEI 14.660/2007 / PATROCINIO / PLANO DE CARREIRA / PROGRESSAO FUNCIONAL / PROMOCAO / QUADRO DE APOIO A EDUCACAO / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / RECONHECIMENTO / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SERVIDOR DO ENSINO

Comis. desig.:

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação:

SGP22	Recebido em 19/04/2021	Encaminhado em 28/04/2021
SGP42	Recebido em 28/04/2021	Encaminhado em 28/04/2021
PROC-CMSP	Recebido em 29/04/2021	Encaminhado em 05/05/2021
PRESID	Recebido em 05/05/2021	Encaminhado em 05/05/2021
PROC-CMSP	Recebido em 05/05/2021	Encaminhado em 12/05/2021
CCJ	Recebido em 12/05/2021

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